Apresentação de projeto para relocação de famílias pelo Programa Vizinhança Solidária na UTP do Itaqui em São José dos Pinhais; licenciamento de Terminal Logístico na UTP do Itaqui em São José dos Pinhais; Apresentação de Proposta de Alteração na UTP de Pinhais e Revisão do Plano Diretor do município de Pinhais.
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às quatorze horas, na sala de reuniões da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, realizou-se a 45ª reunião do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba, contando com a presença de autoridades e técnicos convidados, conforme lista de presença em anexo. Registrou-se a presença dos Prefeitos de Campina Grande do Sul – Sr. Luís Carlos Assunção, do Prefeito de Campo Magro – Sr. José Antonio Pase, do Prefeito de São José dos Pinhais – Sr. Ivan Rodrigues. O Coordenador da Região Metropolitana de Curitiba Dr. Alcidino Bittencourt Pereira abriu a reunião e colocando a Ata da reunião anterior em discussão que foi aprovada por unanimidade. Na sequência foi apresentado pelo Secretário de Urbanismo de São José dos Pinhais - Arquiteto Paulo Chiesa - o Programa Vizinhança Solidária na UTP do Itaqui. A solicitação foi de que sejam aprovadas as áreas destinadas a relocação de moradores e para isso é necessária a alteração zoneamento pelo Estado na UTP do Itaqui e a criação de Áreas de Interesse Social pelo Município. O Diretor Técnico da MINEROPAR - Geólogo Rogério Felipe – fez uma apresentação sobre a condição de ocupação das áreas propostas pelo Município. A primeira área situada no Guatupê possui a recomendação de que deve estar ligada a rede de coleta de esgoto e os canais de drenagem devem ser perpendiculares as curvas de nível. A outra área situada na Borda do Campo possui restrições à ocupação, com parte alagável, e que deve ser estudada a sua ocupação para não ter problemas de enchentes. O Sr Rogério Felipe esclareceu que é possível um aterramento com drenos, mediante permissão do IAP e Instituto das Águas do Paraná e que para esse local prevalecem as mesmas condições para ocupação da área do Guarituba em Piraquara. Deve-se levar em consideração que a área já está ocupada e que se pode melhorar as condições de vida da população e do meio ambiente. O representante da SANEPAR – Sr. Paulo Raffo disse que há projeto de drenagem e coleta de esgoto para toda a área. O Sr. Fragomeni comenta que deve ser esclarecida a divergência entre os mapeamentos da Mineropar e Instituto das Águas do Paraná. Na ocasião os representantes do Conselho esclareceram que não há divergência entre os mapas. O Diretor Técnico da MINEROPAR apresentou áreas úmidas e o do Instituto da Águas representa as curvas de cheias. A prioridade é o assentamento das famílias em áreas de risco. A Arquiteta Maria Luiza Araujo comentou que a COMEC elaborou o zoneamento estadual da UTP e também o zoneamento do município e que as faixas de proteção foram indicadas pela SUDERHSA e que o projeto ao respeitar uma faixa de cem metros ao longo do Rio Itaqui atende as diretrizes traçadas há 10 anos. Uma das preocupações levantadas na reunião foi a de qual é a garantia de não haver reocupação. O Sr. Paulo Chiesa disse que haverá um tamponamento de áreas e fiscalização e que será dado um novo uso à área com a instituição de um Grupo de Acompanhamento. O Prefeito São José dos Pinhais Sr. Ivan Rodrigues esclareceu que o projeto foi criado na gestão anterior e que a sua preocupação é que o projeto se consolide com pressa por causa da ocupação acentuada. O Sr. Paulo Chiesa comentou que estas áreas foram as possíveis de aquisição e que o projeto vem ao encontro da proteção sócio-ambiental. O Conselho considerou importante o IAP e o Instituto das Águas serem ouvidos e emitirem parecer. O Conselho aprovou o projeto com esta condição. O representante da APPAM Sr. Jorge Grando disse que não concorda com aterramento. O representante do Instituto das Águas – Sr. Emílio Trevisan perguntou sobre o que está se pensando para a outra margem do Rio Itaqui. O Sr. Fragomeni disse que manteve contato com os órgãos envolvidos e Prefeitura de Piraquara e que apesar do Município não estar participando com recursos, foi feita também uma proposta para a área de Piraquara. O Dr. Alcidino Bittencourt Pereira solicita um parecer por escrito do IAP e Instituto das Águas. O representante do IAP – Sr. Reginato Bueno comentou que o que se busca é compatibilizar a legislação à questão social, mas que deve-se estudar bem a situação, com todos os estudos possíveis. O Dr. Alcidino Pereira apontou que deve-se tratar diferentemente as duas áreas. O representante da PUC - Dr. Arnaldo Muller perguntou se as rendas são similares para as duas áreas. O Sr. Paulo Chiesa respondeu que a previsão é de até três salários mínimos para ingressar no programa. Aproveitou a ocasião para noticiar que há um trabalho em andamento visando a implantação do parque proposto. Na região da Borda do Campo há previsão de implantação de infra-estrutura e equipamentos. O Dr. Alcidino procurou encaminhar a decisão solicitando um posicionamento dos Conselheiros estabelecendo a condição de pedir ou não pareceres. O representante da PUC sugeriu a aprovação com atenção especial para áreas com fragilidade. O Sr. Gil Polidoro sugeriu que a aprovação seja condicionada. O Conselho aprovou os projetos com a ressalva de que sejam respeitados os condicionantes do IAP e do Instituto das Águas. Em seguida foi apresentada na reunião a proposta de implantação pela empresa TRANSMORENO de um Pátio de Armazenamento temporário de veículos. O interessado apresentou a situação do empreendimento, destacando que a empresa já possui suas instalações a
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