OBJETO: Discussão da Proposta de Alteração na UTP de Pinhais do município de Pinhais.
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às quatorze horas, na sala de reuniões da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, realizou-se uma reunião técnica do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba, contando com a presença de técnicos convidados, conforme lista de presença em anexo. Registrou-se a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Pinhais – Sr. David Lachowski, da Sra. Daniele Baduy de Pinhais e do Sr. Luis Fragomeni da empresa de consultoria responsável pela elaboração da Proposta de revisão do Plano Diretor de Pinhais. Foi encaminhado no dia 26 de março de 2010 para a Secretária do Conselho, Sra. Maria Luiza Araujo, a documentação com a proposta a ser discutida. Tendo em vista o pouco tempo disponível essa proposta não foi analisada antes da realização da reunião. O Sr. Fragomeni fez uma apresentação da proposta, onde esclareceu que incluiu o conceito de áreas úmidas e manteve a densidade prevista pela UTP de Pinhais. Falou sobre a ZOO IV onde propõe de 4 a 6 pavimentos com uma taxa de ocupação de 40%. A Sra. Maria Luiza Araujo da COMEC falou que a área contida na ZOOIV continha uma voçoroca que foi aterrada. O Sr. Gil Polidoro da COMEC explanou sobre as curvas de recorrência de 10 e 25 anos elaboradas pelo Instituto das Águas do Paraná e falou sobre a ZOOIV que se for uma ocupação controlada é aconselhável, por assentar-se na Formação Guabirotuba. Considerou que para empreendimentos nessa Zona deve-se exigir um laudo geológico-geotécnico com ART do responsável técnico. O Sr. Fragomeni diz que para essa zona a proposta prevê lotes de 400 m². O Sr. Gil Polidoro perguntou se uma maior impermeabilização afetaria ou não a drenagem da bacia. O Sr. Fragomeni disse que depende do projeto. Se tiver impacto deverá ter projetos que minimizem. Sobre a proposta de verticalização na Graciosa, o Sr. Gil Polidoro perguntou se admite seis pavimentos, pois a mesma é uma estrada histórica e se posicionou contrário a proposta. O Sr. Ubiraitá Dresch do SINDUSCON perguntou se há rede de esgotos no local. Os representantes do Conselho decidiram propor a retirada desse eixo da proposta. Quanto aos loteamentos Jardim Graciosa e Nossa Sra. do Sion que são loteamentos aprovados e não implantados, a proposta é que o Município declare de utilidade pública para fins de reversão de uso. Há um estudo para readequar os parâmetros do Graciosa. A Sra. Maria Luiza da COMEC perguntou se o Graciosa e o Sion serão destacados em uma Zona separada pois serão tratados com parâmetros diferenciados. O Sr. Fragomeni informou que eles ficarão classificados na mesma Zona do entorno e que a diferenciação seria explicitada na Tabela de parâmetros. Quanto à ZOOIII o Sr. Fragomeni esclareceu que pretendem transformar essa Zona só para condomínios com frações exclusivas de 700 m² e fração média de 2.000 m². Foi explicado que a intenção é ampliar a ZOO IV até o divisor de águas e incluir uma nova Zona onde seria permitida habitação coletiva assumindo os parâmetros da ZOO III até o coeficiente 0,7. Na ZOO V a previsão é de lotes com 400 m² e fração média de 800 m². Na ZOO II, às margens do Palmital contida no zoneamento vigente, onde a proposta previa lotes de 1000 m² e será permitido comércio e serviços não poluentes decidiu-se em comum acordo que os lotes devem ser de no mínimo 2000 m² na ZS da proposta. Uma vez que o teor da proposta entregue em CD pelo Município não pode ser analisado em detalhe, na ocasião não foi possível então a elaboração de um parecer técnico. Nesse dia receberam cópia do CD os representantes do Instituto das Águas e da APPAM. Finalmente, a Secretária Executiva do Conselho ficou responsável por juntar as análises dos representantes e enviá-las por e-mail para finalização do parecer conjunto. Esse parecer será assinado no dia 5 de abril e colocado para apreciação do Conselho Gestor dos Mananciais nesse mesmo dia, quando será realizada a 46ª reunião do Conselho Gestor. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião.
MARIA LUIZA MALUCELLI ARAÚJO
Secretária Executiva do Conselho Gestor dos Mananciais
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