Apresentação de projeto para relocação de famílias pelo Programa Vizinhança Solidária na UTP do Itaqui em São José dos Pinhais; licenciamento de Terminal Logístico na UTP do Itaqui em São José dos Pinhais; Apresentação de Proposta de Alteração na UTP de Pinhais e Revisão do Plano Diretor do município de Pinhais.
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às quatorze horas, na sala de reuniões da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, realizou-se a 45ª reunião do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba, contando com a presença de autoridades e técnicos convidados, conforme lista de presença em anexo. Registrou-se a presença dos Prefeitos de Campina Grande do Sul – Sr. Luís Carlos Assunção, do Prefeito de Campo Magro – Sr. José Antonio Pase, do Prefeito de São José dos Pinhais – Sr. Ivan Rodrigues. O Coordenador da Região Metropolitana de Curitiba Dr. Alcidino Bittencourt Pereira abriu a reunião e colocando a Ata da reunião anterior em discussão que foi aprovada por unanimidade. Na sequência foi apresentado pelo Secretário de Urbanismo de São José dos Pinhais - Arquiteto Paulo Chiesa - o Programa Vizinhança Solidária na UTP do Itaqui. A solicitação foi de que sejam aprovadas as áreas destinadas a relocação de moradores e para isso é necessária a alteração zoneamento pelo Estado na UTP do Itaqui e a criação de Áreas de Interesse Social pelo Município. O Diretor Técnico da MINEROPAR - Geólogo Rogério Felipe – fez uma apresentação sobre a condição de ocupação das áreas propostas pelo Município. A primeira área situada no Guatupê possui a recomendação de que deve estar ligada a rede de coleta de esgoto e os canais de drenagem devem ser perpendiculares as curvas de nível. A outra área situada na Borda do Campo possui restrições à ocupação, com parte alagável, e que deve ser estudada a sua ocupação para não ter problemas de enchentes. O Sr Rogério Felipe esclareceu que é possível um aterramento com drenos, mediante permissão do IAP e Instituto das Águas do Paraná e que para esse local prevalecem as mesmas condições para ocupação da área do Guarituba em Piraquara. Deve-se levar em consideração que a área já está ocupada e que se pode melhorar as condições de vida da população e do meio ambiente. O representante da SANEPAR – Sr. Paulo Raffo disse que há projeto de drenagem e coleta de esgoto para toda a área. O Sr. Fragomeni comenta que deve ser esclarecida a divergência entre os mapeamentos da Mineropar e Instituto das Águas do Paraná. Na ocasião os representantes do Conselho esclareceram que não há divergência entre os mapas. O Diretor Técnico da MINEROPAR apresentou áreas úmidas e o do Instituto da Águas representa as curvas de cheias. A prioridade é o assentamento das famílias em áreas de risco. A Arquiteta Maria Luiza Araujo comentou que a COMEC elaborou o zoneamento estadual da UTP e também o zoneamento do município e que as faixas de proteção foram indicadas pela SUDERHSA e que o projeto ao respeitar uma faixa de cem metros ao longo do Rio Itaqui atende as diretrizes traçadas há 10 anos. Uma das preocupações levantadas na reunião foi a de qual é a garantia de não haver reocupação. O Sr. Paulo Chiesa disse que haverá um tamponamento de áreas e fiscalização e que será dado um novo uso à área com a instituição de um Grupo de Acompanhamento. O Prefeito São José dos Pinhais Sr. Ivan Rodrigues esclareceu que o projeto foi criado na gestão anterior e que a sua preocupação é que o projeto se consolide com pressa por causa da ocupação acentuada. O Sr. Paulo Chiesa comentou que estas áreas foram as possíveis de aquisição e que o projeto vem ao encontro da proteção sócio-ambiental. O Conselho considerou importante o IAP e o Instituto das Águas serem ouvidos e emitirem parecer. O Conselho aprovou o projeto com esta condição. O representante da APPAM Sr. Jorge Grando disse que não concorda com aterramento. O representante do Instituto das Águas – Sr. Emílio Trevisan perguntou sobre o que está se pensando para a outra margem do Rio Itaqui. O Sr. Fragomeni disse que manteve contato com os órgãos envolvidos e Prefeitura de Piraquara e que apesar do Município não estar participando com recursos, foi feita também uma proposta para a área de Piraquara. O Dr. Alcidino Bittencourt Pereira solicita um parecer por escrito do IAP e Instituto das Águas. O representante do IAP – Sr. Reginato Bueno comentou que o que se busca é compatibilizar a legislação à questão social, mas que deve-se estudar bem a situação, com todos os estudos possíveis. O Dr. Alcidino Pereira apontou que deve-se tratar diferentemente as duas áreas. O representante da PUC - Dr. Arnaldo Muller perguntou se as rendas são similares para as duas áreas. O Sr. Paulo Chiesa respondeu que a previsão é de até três salários mínimos para ingressar no programa. Aproveitou a ocasião para noticiar que há um trabalho em andamento visando a implantação do parque proposto. Na região da Borda do Campo há previsão de implantação de infra-estrutura e equipamentos. O Dr. Alcidino procurou encaminhar a decisão solicitando um posicionamento dos Conselheiros estabelecendo a condição de pedir ou não pareceres. O representante da PUC sugeriu a aprovação com atenção especial para áreas com fragilidade. O Sr. Gil Polidoro sugeriu que a aprovação seja condicionada. O Conselho aprovou os projetos com a ressalva de que sejam respeitados os condicionantes do IAP e do Instituto das Águas. Em seguida foi apresentada na reunião a proposta de implantação pela empresa TRANSMORENO de um Pátio de Armazenamento temporário de veículos. O interessado apresentou a situação do empreendimento, destacando que a empresa já possui suas instalações a 2.000 metros do local em funcionamento e que está solicitando uma alteração de endereço. A intenção é utilizar uma área descampada, com acesso de servidão, sem alteração no impacto de trânsito, com a impermeabilização de pequena área. A proposta prevê uma proteção de 100m ao longo do Rio Itaqui e proteção da reserva legal, sendo que uma parte do terreno que não possui mata ciliar será recuperada para auxiliar na conservação do rio. Esclareceu que o acesso será efetuado por marginal ao lado das instalações da empresa Perdigão e que o esgoto gerado será retirado com limpa fossa e levado para a ETE. O empreendedor comentou também que foi orientado pela Prefeitura para que apresentasse a proposta ao CGM. O Prefeito de São José dos Pinhais comentou que esse processo estava em estudo no Conselho Municipal de Urbanismo e que se preocupa com problemas gerados por indústrias automobilísticas porque resolve um problema local e causa problemas maiores no entorno. O representante da PUC considerou que devem ser verificadas as questões ambientais e não o sistema viário, a não ser que tenha impacto. A Sra. Maria Luiza Araujo COMEC comentou que o sistema viário é uma questão que a COMEC considera importante e a mobilidade regional deve ser considerada. O representante da PUC comentou que a presença de campo é tão importante quanto a mata ciliar, mas não pode considerar que tudo será preservado. Considerou que há uma preocupação ambiental da empresa e que se pode preservar a área dentro da mesma micro-bacia. Visando objetivar a reunião, o Sr Gil Polidoro da COMEC considerou que o empreendimento deve ser aprovado pela Prefeitura e pelo IAP. Ao CGM cabe análise quanto ao zoneamento e devolve ao IAP para licenciamento. O representante da PUC considerou que o assunto não cabe ao CGM. O Prefeito Ivan Rodrigues falou sobre os cuidados com o sistema viário e fluxo de caminhões grandes que demoram para circular e que é preciso pensar no retorno. O representante da TRANSMORENO informou que a empresa está a treze anos no local e que o fluxo é de 15 a 20 carretas por dia e que esse impacto é minimizado ao longo do dia. O representante do IAP questionou se é possível deixar uma área maior para proteger os campos. O Sr. Gil Polidoro sugeriu um Estudo de Impacto de Vizinhança. A empresa esclareceu que já fez esse estudo. O Sr. Gil Polidoro disse que o Conselho deve analisar se o empreendimento é permissível ou não. A Sra. Maria Luiza Araujo da COMEC lembrou que trata-se de um caso omisso da legislação e que por esse motivo está no CGM e deve ser discutido quanto ao tipo de uso e quando a taxa de impermeabilização. O Prefeito de Campina Grande do Sul – Sr. Luis Carlos Assunção ressaltou que a proposta protege os 100 m do rio e por esse motivo é favorável. O Dr. Alcidino Pereira colocou em votação quanto aos pontos destacados. O Conselho decidiu que nada tem a opor quanto ao empreendimento ficando a aprovação do mesmo a cargo da Prefeitura e IAP. Na sequência da reunião foi apresentada a proposta de revisão do zoneamento da UTP de Pinhais pelo Sr. David Lachowski – Secretário de Urbanismo de Pinhais, esclarecendo que a densidade prevista inicialmente é mantida. A Sra. Daniele Baduy de Pinhais informou que não há alteração na Bacia do Rio Iraí. A proposta envolve uma maior restrição no Jardim N. Sra. do Sion que passa de Zona de Urbanização Consolidada para Zona de Ocupação Orientada. O Arquiteto Fragomeni, responsável pela elaboração do Plano, fez uma explanação e defendeu a implantação de condomínios para cercear a mobilidade do setor leste/oeste, transferindo para a iniciativa privada a implantação de habitação de interesse social. Esclareceu que serão mantidas as faixas de proteção dos rios existentes na legislação atual. O Sr. Jorge Grando falou que deve-se tomar cuidado para não quebrar a barreira do Rio Palmital e com a drenagem. O Sr. David Lachowski disse que há necessidade de novas áreas para ocupação e que os condomínios evitam invasões e protegem o meio ambiente. O Sr. Paulo Raffo da SANEPAR disse que a proposta precisa ser analisada pela sua Instituição. O Sr. Gil Polidoro comentou que uma ocupação mais elitizada fornece uma ocupação mais adequada para a proteção dos mananciais. O Sr. Reginato Bueno do IAP não considerou conveniente aprovar o Plano na reunião sem analisar mais profundamente. Os Srs. Conselheiros pediram mais prazo para efetuar a análise da proposta. O Dr. Alcidino definiu que a próxima reunião será realizada dentro de quinze dias. Finalmente, o Sr. Presidente do Conselho, agradeceu a presença de todos, e nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a sessão.
